As elites do Brasil tentam exterminar o direito dos negros afro-descendentes

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05/05/2008 - Fonte: Agência Câmara
120 anos atrasada, do 13 de maio da abolição da escravatura onde os negros foram libertados mas foram excluídos de direitos e incentivos ao contrario das imigrações que aqui chegavam, causando ao coletivo negro a desigualdade e a fragilidade marginalizando-nos o coletivo negro dentro do contexto social, econômico do Brasil, apesar de todas as entidades e movimentos negros vem enfrentando um loby poderosos das elites dominantes, liderados pela rede Globo contra leis que possibilitariam aos negros uma melhor vida econômica, social, de saúde, educacional, e na qualidade de vida do povo negro afro-descendente
Estatuto racial leva cotas para empresas, governo e TV
A criação de cotas para afro-descendentes no serviço público, em escolas, empresas privadas, partidos políticos, novelas e comerciais é um dos pontos mais polêmicos do Projeto de Lei 6264/05, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A opinião é do relator da proposta, deputado Antônio Roberto (PV-MG), que pretende concluir seu relatório no mês que vem, para que ele seja votado na comissão especial até julho.Outro item considerado "complicado" por ele é o trecho que regulariza a posse da terra ocupada pelos chamados quilombolas - os remanescentes dos antigos quilombos que não têm a posse definitiva das terras. Apesar de identificar esses dois pontos "polêmicos", o deputado mineiro pretende manter o texto que foi aprovado pelo Senado. "Vou levar em conta as emendas, mas, em princípio, minha intenção é relatar tal qual o estatuto está", disse.O presidente da Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), também espera urgência na aprovação do estatuto para começar a trabalhar "em outra frente", que é garantir recursos orçamentários para a aplicação do estatuto. "Já temos vários deputados se mobilizando para garantir a aplicação das políticas afirmativas já em 2009", declarou. Mercado de trabalho"Um exemplo concreto desse novo foco será a inclusão no mercado de trabalho dos milhares de cotistas que se formaram sob as regras do Prouni, que têm notas melhores que as dos não cotistas, mas não conseguem entrar no mercado de trabalho. Vamos ter que aprofundar essa discussão sobre como inseri-los no mercado de trabalho, porque não há mais o argumento de baixa qualificação", acrescentou. O Prouni é um programa do governo federal que concede bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda (a maioria negra), em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica. Em contrapartida, as instituições privadas de educação superior recebem isenção de alguns tributos. Paralelamente, diversas universidades federais e estaduais reservam uma parcela de suas vagas para estudantes negros. Pelo fato de as universidades serem autônomas, o estatuto não determina um patamar mínimo para essa oferta. Ele apenas determina que o poder público adote, na forma de legislação específica, medidas destinadas à implementação de ações afirmativas, que assegurem o preenchimento por "afro-brasileiros" de cotas mínimas das vagas nos cursos de graduação em todas as instituições públicas federais e aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Existem, atualmente, 54 instituições federais de ensino superior no Brasil. Dessas, pelo menos 20 reservam parte das vagas de acordo com a cor ou a condição social do candidato.RegulamentaçãoEssa regulamentação posterior permeia todo o texto do estatuto. Por não ser uma peça determinativa, Santana lembra que todas as propostas precisarão de projetos complementares. "O estatuto aponta caminhos", define o deputado fluminense. "Sua aprovação, no entanto, é o reconhecimento efetivo da necessidade de políticas afirmativas em todas as áreas e definirá o viés das discussões complementares", acrescentou. Conheça as propostas do Estatuto da Igualdade Racial Íntegra da proposta:- PL-6264/2005
Reportagem - Rodrigo BittarEdição - Wilson Silveira
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=121227